Direitos do consumidor & transparência
Livro de Reclamações Eletrónico
A Loja do Ouro disponibiliza acesso direto à plataforma oficial do Livro de Reclamações Eletrónico, um canal independente ao dispor dos consumidores que pretendam exercer o seu direito de reclamar.
Identificação da empresa
Loja do Ouro · Pérola do Tempo, S.A.
A Loja do Ouro é uma marca explorada pela Pérola do Tempo, S.A., aderente à plataforma do Livro de Reclamações Eletrónico. O Livro de Reclamações em papel mantém-se disponível nos estabelecimentos físicos em que essa disponibilização seja legalmente obrigatória.
2400-016 Leiria · Portugal
Canal oficial de reclamação
Apresente a sua reclamação online
O Livro de Reclamações Eletrónico é a plataforma oficial portuguesa para apresentação de reclamações por via eletrónica. A reclamação eletrónica tem a mesma validade da reclamação apresentada no Livro de Reclamações em papel.
Apresente a sua reclamação online
O Livro de Reclamações Eletrónico é a plataforma oficial portuguesa para apresentação de reclamações por via eletrónica. A reclamação eletrónica tem a mesma validade da reclamação apresentada no Livro de Reclamações em papel.
Aceder ao Livro de Reclamações Será encaminhado para a plataforma oficial Livro de Reclamações.Antes de reclamar
Prepare a informação que poderá necessitar
Ter consigo os dados relevantes ajuda a tornar o processo de submissão mais claro e eficiente.
Identificação
Tenha disponíveis os seus dados de contacto e identificação, de acordo com o solicitado pela plataforma.
Dados da compra
Quando aplicável, tenha o número da encomenda, fatura ou recibo e a data da compra ou prestação do serviço.
Descrição
Descreva a situação de forma clara, objetiva e cronológica, incluindo os factos relevantes.
Documentação
Prepare faturas, fotografias, mensagens ou outros documentos relevantes, quando aplicável.
Processo de reclamação
Perguntas frequentes
Esta informação constitui um guia simplificado. Prevalecem sempre as instruções apresentadas na plataforma oficial.
1. Como apresentar uma reclamação eletrónica?
Aceda à plataforma oficial, selecione a opção para apresentar uma reclamação e siga as instruções. Ser-lhe-á solicitado que se identifique, identifique o operador económico reclamado, selecione o setor de atividade e descreva os factos. Reveja os dados antes de submeter.
2. O que acontece depois da submissão?
A reclamação é processada através da plataforma oficial e encaminhada para o operador económico reclamado e para a entidade reguladora ou fiscalizadora competente. O consumidor recebe também a confirmação da submissão.
3. Quem pode aceder à reclamação?
Nos termos aplicáveis, a informação pode ser consultada para efeitos de tratamento pelo consumidor, pelo operador económico reclamado e pela entidade reguladora ou fiscalizadora competente.
4. A Loja do Ouro está obrigada a responder?
Sim. Nas reclamações apresentadas através do Livro de Reclamações Eletrónico, o operador económico deve responder ao consumidor no prazo de 15 dias úteis.
5. Como recebo a resposta?
A resposta é normalmente enviada para o endereço de correio eletrónico associado à reclamação. Guarde o comprovativo e o número de referência.
6. Como posso acompanhar a reclamação?
Guarde o número da reclamação e o comprovativo recebido após a submissão. Utilize os mecanismos de consulta da plataforma oficial ou, quando aplicável, o serviço RTIC.
7. O Livro de Reclamações em papel continua disponível?
Sim. O formato eletrónico não substitui o Livro de Reclamações em papel nos estabelecimentos onde a sua disponibilização seja legalmente obrigatória. Ambos têm validade equivalente.
Enquadramento legal
Legislação do Livro de Reclamações
O regime do Livro de Reclamações encontra-se previsto no Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, na sua redação atual, e na Portaria n.º 201-A/2017, relativa aos formatos físico e eletrónico.
Enquadramento legal
DL 156/2005 · Portaria 201-A/2017
O regime do Livro de Reclamações encontra-se previsto no Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, na sua redação atual, e na Portaria n.º 201-A/2017, relativa aos formatos físico e eletrónico.
Consultar legislaçãoA sua opinião merece ser ouvida
Na Loja do Ouro valorizamos uma comunicação transparente e o tratamento responsável de cada contacto. O Livro de Reclamações é um canal oficial ao dispor de todos os consumidores.
Informação revista em 10/09/2026
