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Direitos do consumidor & transparência
A Loja do Ouro disponibiliza acesso direto à plataforma oficial do Livro de Reclamações Eletrónico, um canal independente ao dispor dos consumidores que pretendam exercer o seu direito de reclamar.
Identificação da empresa
A Loja do Ouro é uma marca explorada pela Pérola do Tempo, S.A., aderente à plataforma do Livro de Reclamações Eletrónico. O Livro de Reclamações em papel mantém-se disponível nos estabelecimentos físicos em que essa disponibilização seja legalmente obrigatória.
Canal oficial de reclamação
O Livro de Reclamações Eletrónico é a plataforma oficial portuguesa para apresentação de reclamações por via eletrónica. A reclamação eletrónica tem a mesma validade da reclamação apresentada no Livro de Reclamações em papel.
O Livro de Reclamações Eletrónico é a plataforma oficial portuguesa para apresentação de reclamações por via eletrónica. A reclamação eletrónica tem a mesma validade da reclamação apresentada no Livro de Reclamações em papel.
Aceder ao Livro de Reclamações Será encaminhado para a plataforma oficial Livro de Reclamações.Antes de reclamar
Ter consigo os dados relevantes ajuda a tornar o processo de submissão mais claro e eficiente.
Tenha disponíveis os seus dados de contacto e identificação, de acordo com o solicitado pela plataforma.
Quando aplicável, tenha o número da encomenda, fatura ou recibo e a data da compra ou prestação do serviço.
Descreva a situação de forma clara, objetiva e cronológica, incluindo os factos relevantes.
Prepare faturas, fotografias, mensagens ou outros documentos relevantes, quando aplicável.
Processo de reclamação
Esta informação constitui um guia simplificado. Prevalecem sempre as instruções apresentadas na plataforma oficial.
Aceda à plataforma oficial, selecione a opção para apresentar uma reclamação e siga as instruções. Ser-lhe-á solicitado que se identifique, identifique o operador económico reclamado, selecione o setor de atividade e descreva os factos. Reveja os dados antes de submeter.
A reclamação é processada através da plataforma oficial e encaminhada para o operador económico reclamado e para a entidade reguladora ou fiscalizadora competente. O consumidor recebe também a confirmação da submissão.
Nos termos aplicáveis, a informação pode ser consultada para efeitos de tratamento pelo consumidor, pelo operador económico reclamado e pela entidade reguladora ou fiscalizadora competente.
Sim. Nas reclamações apresentadas através do Livro de Reclamações Eletrónico, o operador económico deve responder ao consumidor no prazo de 15 dias úteis.
A resposta é normalmente enviada para o endereço de correio eletrónico associado à reclamação. Guarde o comprovativo e o número de referência.
Guarde o número da reclamação e o comprovativo recebido após a submissão. Utilize os mecanismos de consulta da plataforma oficial ou, quando aplicável, o serviço RTIC.
Sim. O formato eletrónico não substitui o Livro de Reclamações em papel nos estabelecimentos onde a sua disponibilização seja legalmente obrigatória. Ambos têm validade equivalente.
Enquadramento legal
O regime do Livro de Reclamações encontra-se previsto no Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, na sua redação atual, e na Portaria n.º 201-A/2017, relativa aos formatos físico e eletrónico.
Enquadramento legal
O regime do Livro de Reclamações encontra-se previsto no Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, na sua redação atual, e na Portaria n.º 201-A/2017, relativa aos formatos físico e eletrónico.
Consultar legislaçãoNa Loja do Ouro valorizamos uma comunicação transparente e o tratamento responsável de cada contacto. O Livro de Reclamações é um canal oficial ao dispor de todos os consumidores.
Informação revista em 10/09/2026
